O maior orçamento de sempre aprovado

A previsão das receitas e das despesas para o presente ano de 2026 é de 88.500.000 euros, o maior montante de sempre, como enfatiza o executivo socialista.

A receita corrente é de 46,648.000 euros (52,71%) e a despesa corrente é do montante global de 43.549.700 euros (49,21%), enquanto que a receita de capital totaliza 32.851.999 euros (37,12%) face a uma despesa de capital de 41.310.897 euros.

A receita não efetiva representa 10,17% e a despesa não efetiva representa 4,11%.

O orçamento para 2026 mantém o predomínio das receitas correntes como principal fonte de financiamento, representando 52,71% da receita total prevista.

Destaque especial para as transferências correntes que contribuem com 60,79% (28.356.483 euros), seguidas dos impostos directos com o peso de 12.950.002 euros (27,78%).

As receitas de capital representam 32.851.999 euros, sendo as transferências de capital 32.713.776 (99,58%).

No lado das despesas verifica-se que as despesas correntes continuam a ter maior peso representando 49,21% do orçamento.

Nesta categoria destacam-se os encargos com o pessoal (18.371.998 euros - 42,19%), a aquisição de bens e serviços (17.147.245 euros - 39,37%) e transferências correntes (6.426.154 euros - 14,76%).

Por outro lado, a despesa de capital, que inclui investimentos estratégicos, absorve 46,8% do orçamento, com o valor significativo de 41.310.897 euros.

O serviço de dívida (juros e amortizações de empréstimos) representa apenas 4,11% do total da despesa.

Visão Global das Receitas

No que se refere às receitas do Município, foi tido em consideração o seguinte:

- Manutenção da Taxa Mínima do IMI (0,3%) e de IMI familiar para os agregados mais numerosos (três ou mais filhos - dedução de 140 euros).

- Isenção de derrama para as empresas com volume de negócios até 150 mil euros.

- Nas transferências do Estado (corrente e de capital - FEF - FSM - IRS - IVA, delegação de competências e de outras entidades públicas, foram consideradas as verbas previstas no Orçamento de Estado para 2026.

- Nas transferências de capital salienta-se as receitas (retenções finais) relativas às obras em finalização, com comparticipação de fundos comunitários, no âmbito do Norte 2020, bem como as candidaturas aprovadas no âmbito do PRR e início das comparticipações no âmbito do Norte 2030.

Investimento público como motor de transformação

O Orçamento Municipal para 2026 assume-se como o maior de sempre na história de Paços de Ferreira, ultrapassando os 90 milhões de euros.  

Assumimos uma opção política clara: o investimento público como motor de transformação. Destinamos mais de 46% da despesa total (41,3 milhões de euros) a obras e projetos que impulsionam o concelho para a próxima década. Não deixamos passar oportunidades, captamos e aplicamos os fundos comunitários do PRR e do Norte 2030 com uma eficácia que nos coloca na linha da frente.

A nossa estratégia económica centra-se na ambição de projetar a Capital do Móvel para uma nova era tecnológica. Este ciclo marca a transição do planeamento para a execução física de infraestruturas que mudarão o rosto da nossa indústria. O grande destaque vai para o Habipark – Parque de Ciência e Tecnologia da Capital do Móvel, que se assume como a âncora estruturante para a atração de investimento e inovação. O início da construção do Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário (INOMMOB) será um passo decisivo para dotar as nossas empresas de capacidade tecnológica e de design sem precedentes, reforçando a marca "Capital do Móvel" em mercados globais.

A par da inovação industrial, este orçamento investe no maior ativo de qualquer concelho: as pessoas. Na educação, atribuiremos uma bolsa de estudo de 500 euros para todos os alunos do ensino superior residentes no concelho. Este apoio é complementado pela requalificação profunda das escolas EB 2/3 de Frazão, Freamunde, Paços de Ferreira e Eiriz, e pela instalação de Laboratórios Inovadores de Aprendizagem em todos os nossos 14 centros escolares.

Na saúde, mantemos o compromisso com a proximidade através da construção do novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira. Um investimento de 12 milhões de euros que reforça a qualidade e a modernidade dos cuidados primários.

Toda esta ambição é sustentada por uma gestão financeira prudente, o que nos permite manter uma política fiscal amiga das famílias e das empresas. Mantemos a taxa mínima de IMI (0,3%) e a isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.

Este é o orçamento da confiança e da concretização. Estamos a construir um concelho mais resiliente, humano e tecnologicamente avançado. Paços de Ferreira não está apenas a acompanhar o futuro, está a liderá-lo.

Orçamento sem estratégia para o futuro do concelho

O Orçamento Municipal para 2026 foi apresentado como o maior de sempre. No entanto, mais importante do que o valor global de um orçamento é perceber que visão ele traduz para o futuro do concelho. E é precisamente aí que reside a principal preocupação do PSD.

Depois de analisarmos este documento com sentido de responsabilidade, concluímos que este orçamento não responde aos desafios estruturais de Paços de Ferreira nem apresenta uma estratégia clara para o desenvolvimento do concelho. Por essa razão, o PSD votou contra.

Em primeiro lugar, porque este orçamento não define um rumo. Continua sem existir uma resposta clara para uma questão essencial: que concelho queremos ser no futuro? Um concelho dormitório, dependente de outros territórios para trabalhar e criar riqueza, ou um concelho produtivo, industrial e competitivo, capaz de gerar oportunidades para quem aqui vive e investe?

Infelizmente, este orçamento não apresenta uma estratégia que valorize a nossa base económica, nem que prepare o concelho para os desafios dos próximos anos.

Em segundo lugar, porque se confirma um modelo de governação cada vez mais centralizado. 

Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal tem concentrado em si própria a execução e a decisão de muitas políticas públicas, reduzindo o espaço de intervenção das freguesias, das associações, das instituições e do setor privado. Este caminho não fortalece a comunidade, pelo contrário, torna o concelho mais dependente da estrutura municipal.

Em terceiro lugar, porque não se identificam políticas novas de desenvolvimento económico. Num concelho com forte tradição industrial, seria expectável encontrar medidas concretas para captação de investimento, criação de novas zonas empresariais ou promoção económica do território. Nada disso surge de forma consistente neste orçamento.

Ao mesmo tempo, continuam por resolver questões estruturais que se arrastam há demasiado tempo, como a revisão do PDM, a melhoria das acessibilidades, a falta de uma rede de transportes públicos eficaz. Sem estas bases, é difícil atrair investimento, criar emprego qualificado e aumentar a capacidade de o concelho gerar riqueza.

Mas há uma estratégia que parece clara neste orçamento. A estratégia de aumentar assessores e cargos políticos, multiplicar passeios e mais passeios, festas e festinhas, e investir numa gestão de redes sociais cada vez mais próxima de um estilo influencer. Enquanto isso, continuam por resolver problemas estruturais que condicionam o desenvolvimento do concelho e o futuro das próximas gerações.

Paços de Ferreira precisa de mais ambição estratégica, de mais confiança na comunidade e de uma verdadeira aposta no desenvolvimento económico.

O PSD continuará a defender um modelo diferente para o concelho. Um modelo que valorize as empresas e o trabalho, que envolva as freguesias, as associações e as instituições nas decisões, e que aposte seriamente no desenvolvimento económico. Mas também um concelho que não esqueça a sua dimensão social, que invista no apoio às famílias, no desporto, na juventude e na qualidade de vida das pessoas. 

É por acreditarmos que Paços de Ferreira pode e deve ambicionar mais que votámos contra este orçamento.

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