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Gazeta Paços de Ferreira

10/01/2024, 0:00 h

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Novo Ano, Costumeiro Desengano…

Mário Frota Opinião Direito Consumo

DIREITO DO CONSUMO

E, com efeito, é o que sucede sempre: a factura das tropelias dos que mal nos governam e bem se governam, é sempre endossada aos contribuintes e aos consumidores.

 

Com o Novo Ano, os 7,8% de aumento do salário mínimo, o fim  da isenção do IVA, o agravamento dos produtos alimentares  muito acima dos 10%, deixam-nos perplexos e desvairados.

 

E o que dizer das pensões de aposentação e das reformas dos militares e dos agentes das forças de segurança?

 

Mas os serviços de interesse económico geral (os denominados serviços públicos essenciais, tanto os do catálogo como fora dele) não escapam à sanha avassaladora dos agravamentos de preços.

 

Como o assevera  um renomado  especialista do sector das energias:

“A gestão do Sistema Eléctrico ao sabor dos "interesses instalados" é paga depois pelos consumidores. Como se viu agora quando a ERSE teve, em desespero ... , de aumentar de novo a Dívida Tarifária do Sector Eléctrico para 2.000 milhões de euros em 2024 !!!...

 

Dívida essa que, com juros e comissões bancarias!... , terá depois de ser paga pelos consumidores !!!...

 

É a continuação duma tragédia económica principiada "auspiciosamente" pela dupla Sócrates/ Pinho em 2006 !!!...”

 

E, com efeito, é o que sucede sempre: a factura das tropelias dos que mal nos governam e bem se governam, é sempre endossada aos contribuintes e aos consumidores.

 

Pagamos todos pelos dislates destes tipos que não escolhemos (e que outros terão escolhido…) mas que temos de gramar até que a bancarrota de novo se instale…, apesar das decantadas “contas certas”!

 

Depois, convencem-nos de que os preços estão estabilizados e que os salários e as pensões sobem mais que os denominados índices de preços no consumidor, que variam consoante os apetites:

 

Os produtos do cabaz de compras mais que dobram em determinados produtos, outros sobem 100%, 80%, 60%, 53%, mas os valores da inflação andam pelos 4,3%, 3,4%, consoante os apetites e os paladares.

 

Veja-se o que aconteceu ao preço do azeite, da pescada congelada, dos ovos, do frango, das hortifrutícolas, da banana da América Latina, dos ovos e de tantos outros produtos do cabaz dos 46…

 

 

Confronte-se o preço de 17 de Abril de 2023 e o de 05 Janeiro de 2024.

 

Mas para as rendas de casa, sem os valores da habitação, a coisa roça os 7%...

 

A Electricidade fora do mercado regulado sobe 5%, sem considerar eventualmente as taxas de potência, em si mesmas inconstitucionais, mas que vogam por aí como se não fora.

 

Vá-se lá perceber estes jogos em que nos enredam.

 

Dizia, no outro dia, uma figura grada da magistratura que frequenta as gôndolas dos super e hipermercados, como consumidor que é: “só não sabe o que sobem as coisas quem não vai às compras…”

 

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O Expresso dizia em anterior edição que os bens essenciais sobem, em Janeiro, 10 ou mais %.

 

Mas a inflação, são esses os números que nos vendem,  não ultrapassará os 3,4 ou os 4,3%...

 

A quem é que esta gente quer enganar?

 

Tarifas de acesso às redes disparam 316% em 2024, diz o Jornal de Negócios…

 

Em Janeiro, o valor pago pelas famílias no acesso às redes vai quadruplicar e custar mais 96 € por MWh. Tanto no mercado regulado, como no livre, as facturas da luz vão aumentar, apesar de os comercializadores prometerem baixar o preço da energia…

 

Os aumentos das pensões não chegam para tanta fartura.

 

Quem é que esta gente quer enganar?

 

Um dia destes, num grossista, vimos bacalhau, nada que enchesse os olhos, tal a magreza dos peixes, a 16, a 19 , a 20, a 32 € o quilo. E apresentava-se  tão ressequido quanto  a bolsa da maioria dos cidadãos…

 

Longe vai o tempo do “bacalhau a pataco”!

 

Que dizer de toda esta traquibérnia?

Basta de brincarem com a nossa bolsa e as nossas atitudes como consumidores, normalmente passivos, inermes, inertes!

 

O Governo ainda em gestão mandou às malvas a política de consumidores. Que isso é para retrógrados, digno de figurar como peça de um qualquer museu. Porque é  fundamental se evolua no quadro do vigente socialismo neoliberal.

 

Quando uma das escassas medidas do minguado programa do Governo, enauanto política de consumidores, é ampliar os quadros da Entidade Reguladora do Mercado – a ASAE –,  está tudo dito…

 

O Ministério da Economia e o da Justiça passaram ao lado da política de consumidores.

 

E, no entanto, esta gente continua a “cantar de galo”!

 

O que nos reserva o 10 de Março, bem próximo do 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores?

 

De onde em onde temos eleitores (haja eleições!): os consumidores emigraram para ignotas paragens!

 

Que se ‘lixem’ os consumidores que são “carne para canhão”!

 

As promessas políticas são equivalentes a certos “produtos-milagres”, ou seja, à “banha-da-cobra”!

 

Rendem que se fartam!

 

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

 

 

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