A polémica atual

Esta disciplina começou a ser implementada em 2018. No 1º ciclo é trabalhada de forma interdisciplinar, sem horário próprio, mas nos outros ciclos tem um horário específico e um professor que a leciona.

A polémica já começou quando há três anos um casal de Famalicão decidiu que os filhos não iriam frequentar a disciplina, pois consideravam que a mesma abordava temas, tais como a Sexualidade e a Educação Sexual, “matéria que não diz respeito à escola” e justificavam que esses temas competem ao foro parental, e era da sua competência, até porque educavam os filhos nos “valores tradicionais da família cristã”.

Pois bem, se cada pai fosse exigir exatamente o que a escola deveria ensinar ou não aos seus filhos, estaríamos mal. A Escola é para todos e pressupõe Aprendizagens para a Vida. Se a família as cultivar, melhor!

Os domínios da Cidadania e Desenvolvimento

A disciplina estava organizada em vários domínios: Direitos Humanos; Igualdade de Género; Interculturalidade; Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Saúde; Sexualidade; Media; Instituições e Participação Democrática; Literacia Financeira e Educação para o Consumo; Segurança Rodoviária; Risco; Empreendedorismo; Mundo do Trabalho; Segurança, Defesa e Paz; Bem- Estar Animal; Voluntariado.

Apenas os seis primeiros domínios eram de implementação obrigatória em todos os ciclos, os segundos seis seriam implementados em dois ciclos e os últimos seis de carácter opcional.

Proposta em consulta pública

Está uma proposta em consulta pública, que regula os conteúdos a serem lecionados a partir de setembro e que serão implementados ao longo da escolaridade obrigatória. Organizam-se em oito dimensões: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Risco e Segurança Rodoviária, Media e Pluralismo e Diversidade Cultural.

Desaparecem claramente as palavras “Sexualidade e Igualdade de Género”, que, no fundo, são as que parecem mais polémicas.

Mas, no fundo, o que muda? Sinceramente acho que mudará muito pouco, e no caso mais me parece uma concertação política do que outra coisa.

Igualdade de Género – A mais polémica

A Sexualidade continuará a fazer parte dos programas curriculares das disciplinas e, por exemplo, é dada logo no 4º ano de escolaridade. Faz parte do corpo humano e a única coisa que é necessário distinguir é sexualidade de sexo: todas as pessoas têm a sua sexualidade, não quer dizer que pratiquem sexo. Tal como temos que saber como funciona o sistema digestivo, devemos saber como funciona o sexual. Simples e naturalmente.

Quanto à Igualdade de Género, tão falada e tão atacada por ser lecionada na escola: as pessoas confundem Igualdade de Género com Identidade de Género. Ninguém doutrina os alunos para mudarem de sexo; fomenta-se, sim, o respeito entre a Igualdade de Género, nomeadamente o respeito entre Homem e Mulher. O respeito de ambos como seres iguais, com direitos e deveres igualitários.

Há quem veicule que se deve defender o “Deus, Pátria e Família” e que por isso não cabe à escola abordar as temáticas “Sexualidade e Igualdade de Género”. Pois bem: cabe sim! Cabe quando se promovem debates que desenvolvem nos alunos competências cívicas de respeito pelo outro; quando se promovem consciências de que dentro de uma família não vale tudo: não é certa a violência física nem psicológica; não são corretas as atitudes de traições e afins…Não são aceitáveis as atitudes de subordinação e minimização de qualquer elemento da família. Tanta coisa que não cabe no “Deus, Pátria e Família”!

O que mudará, então?

Penso eu que a Escola continuará a ter que abordar muitos temas que na sociedade atual são necessários. E já referi que a Escola agora tem uma panóplia de papéis e que por isso está assoberbada. Mas se é o principal agente impulsionador de uma Sociedade mais saudável, mais Cívica, mais solidária, terá que abordar esses temas.

Terá que no âmbito da Saúde, abordar todas as questões que aí se enquadrem: Saúde Mental (uma prioridade) e Saúde Física. E, para tal, é incontornável que se abordem as questões de sexualidade e da Igualdade de Género; que se abordem os consumos exagerados de álcool e drogas…e atualmente também tão usual, a medicação excessiva.

Não estamos no século passado! Hoje mulheres e homens têm empregos e trabalham! É imprescindível que se eduque para o respeito no que se refere aos direitos ao trabalho, lazer, sexualidade. E tem que se educar que dentro das “Famílias e relações” não cabe tudo: não cabe violência! E temos que começar nas escolas precisamente a dizer que isso é errado! Que nenhum namorado(a) deve aceitar violência, pois temos que estimular relações saudáveis. Não há donos de ninguém: somos seres livres, e se um sapato aperta é hora de trocar.

É simplesmente a minha opinião. E a Escola tem a missão de garantir que “todos os alunos tenham acesso a uma educação cidadã abrangente”.

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