A Missão Nobre da Escola

Princípios

Além de toda a legislação específica do sistema educativo, a Escola, enquanto instituição, rege-se por princípios plasmados na Constituição Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).

Logo no início da Constituição, confirmamos que Portugal é uma República que se baseia na “dignidade humana” e “empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”

A LBSE refere como princípios gerais o direito à educação e cultura, a responsabilidade do Estado de promover a democratização do ensino, garantindo a igualdade de oportunidades. É para TODOS o respeito pelo princípio de liberdade de aprender e de ensinar, havendo tolerância pelas diferentes escolhas.

A programação da educação não pode ser ideológica, nem confessional, mas deve incentivar a “formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários”. A educação tem o dever de promover o “desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador do outro e das suas ideias”.

Direitos

Diz a Constituição que TODOS têm direito à educação e à cultura e é ao Estado que compete a democratização da educação através dos estabelecimentos de ensino e educação, contribuindo para a “igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade”.

Nos direitos específicos ao Ensino, diz a Constituição que TODOS têm direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar individuais (respeitando as capacidades ou limitações de cada um). O Ensino básico tem que ser universal, obrigatório e gratuito. É, ainda, reconhecido o direito aos filhos dos emigrantes ao ensino da língua portuguesa e ao acesso à cultura portuguesa e os filhos dos imigrantes têm direito a um apoio adequado para acesso ao ensino.

Clarificando

A não ser que a Constituição ´Portuguesa seja alterada ou banida, ela é o nosso guia e a Garantia de uma série de direitos para TODOS. A Constituição em vigor foi aprovada em 1976, dois anos após a implementação do regime democrático no nosso país. Não obstante ter sido aprovada nesse ano, já sofreu várias revisões ao longo dos anos.

Além de consagrar os direitos nos vários setores da Sociedade, no que diz respeito à Educação e Ensino, é específica e reconhece-lhes o papel preponderante no desenvolvimento de competências essenciais. TODOS têm o direito a frequentar os Estabelecimentos de Ensino e Educação públicos independentemente da sua condição social ou económica, familiar ou confissão religiosa.

Aliás, a Escola não é confessional. Longe vão os tempos do “Deus, Pátria e Família” De facto isso já não é doutrinado na escola, nem pode. Independentemente da confissão religiosa de cada um, da família estruturada ou destruturada, TODOS têm direito a frequentar a Escola.

Longe vão os tempos em que só os filhos das famílias ricas iam à escola, e as mulheres (esses seres com papel específico na sociedade, nem lá punham os pés). Com muitas lacunas ainda, é óbvio, a Escola tem sido a alavanca para muitos mudarem a condição social. É, por exemplo, o meu caso e de muitos mais da minha geração, que puderam ambicionar profissões que para os nossos progenitores seriam uma utopia.

Falha da Escola

Apesar da Escola e do Ensino terem evoluído muito, admito que tenha falhas que é necessário corrigir. Se o Sistema conseguiu corrigir o problema de acesso a TODOS, talvez ainda não tenha conseguido cumprir a questão do desenvolvimento de competências de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e responsabilidade. Conseguiu-se democratizar a Escola, mas ainda se falha na “formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários”.

Falha ou falhou, quando ainda há quem normalize discursos de ódio, de discriminação, de incitação à violência. Falha, quando há quem aceite discursos de estratificação da sociedade, referindo-se a grupos de pessoas de primeira e de segunda, não respeitando a condição humana.

Falha, quando não conseguiu promover competências de empatia e de solidariedade.

Falha, quando não consegue formar cidadãos ativos e críticos, nem responsáveis e honestos.

Falhou, redondamente, quando essas pessoas apontam o dedo ao vizinho do lado porque é corrupto, mas quem acusa fugiu ao fisco durante anos, não declarou o que ganhava para não descontar e recebeu ajudas do Estado das mais variadas formas; usou baixas fraudulentas e alguns, apesar de defenderem “Deus, Pátria e Família” até se divorciam ou casam às escondidas, conforme lhes for mais benéfico no que aos benefícios fiscais diz respeito.

A Escola falhou, quando não conseguiu promover competências de solidariedade e combater o “umbiguismo”, a “inveja do telhado do vizinho”.

Falhou, quando, afinal, há tanta gente que apenas está incomodada porque o vizinho do lado foi mais “chico-esperto”, “consegue roubar mais”, não conseguindo perceber que é “corrupto” na mesma, embora em menor escala, porque não é honesto!

A atitude do outro é um erro, mas o mesmo erro em nós é normalizado.

Conclusão:

É urgente que a Escola cumpra o papel de formar jovens, conhecedores da História da nossa Pátria (e do Mundo), que sejam críticos e ativos, mas tolerantes e solidários com o próximo.

Vi no Lar André Almeida uma frase que me vem constantemente à mente: “A Solidariedade é o que nos torna Humanos”.

E não pode haver humanos de primeira ou de segunda. E devemos pensar que Sociedade queremos. Uma Sociedade empática, verdadeira, livre, democrática OU uma Sociedade” umbiguista”, estratificada, ditadora?

Será o que cada um de nós fizer dela, mas o que for para os outros, será para nós também. Se for lançada uma bomba nuclear, não vai atingir só o vizinho do lado, não tenham ilusões.

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