Uma casa não pode ser apenas um negócio

Portugal atravessa uma crise habitacional profunda. As rendas e os preços das casas afastaram jovens das cidades, empurraram famílias para a periferia e tornaram a independência financeira um privilégio. Perante este cenário, o Governo apresenta uma resposta que passa por facilitar despejos e reduzir limitações às novas rendas. É uma escolha política. E é uma escolha errada.

É evidente que os senhorios precisam de segurança e que os contratos devem ser cumpridos. Mas transformar a segurança dos proprietários na prioridade absoluta não resolve o problema de quem procura casa. Facilitar um despejo não cria uma habitação. Liberalizar uma renda não constrói uma casa. E deixar o mercado funcionar sem contrapesos não garante que esse mercado produza habitação acessível para quem dela precisa.

O problema é precisamente esse: durante demasiado tempo, tratámos a habitação como uma mercadoria antes de a tratarmos como um direito. Uma casa vazia pode ser um ativo financeiro. Uma casa onde vive uma família é muito mais do que isso. É onde se cria uma vida, onde crescem crianças, onde se constrói uma comunidade. Quando o preço da habitação determina quem pode viver numa cidade, não estamos apenas perante um problema económico: estamos perante uma questão de justiça social.

A alternativa não passa por colocar proprietários e inquilinos uns contra os outros. Passa por devolver ao Estado e às autarquias a capacidade de intervir. Precisamos de mais habitação pública e cooperativa, de mobilizar património devoluto, de reabilitar edifícios abandonados e de criar condições para que a habitação acessível deixe de depender exclusivamente das oscilações do mercado.

Uma sociedade que aceita que quem trabalha não consegue viver perto do seu trabalho, que jovens adultos adiam indefinidamente a sua autonomia e que famílias inteiras gastam uma parte incomportável do rendimento para ter um teto está a falhar numa das suas funções mais básicas.

A habitação não pode ser apenas um negócio. Uma casa deve ser, antes de tudo, um lugar onde se possa viver. E uma política que não garante isso precisa de ser mudada.

ASSINE A GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA