Reunião Extraordinária do Executivo, realizada no dia 26-04-2022

MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL

Reunião Extraordinária do Executivo, realizada no dia 26-04-2022, na sala de sessões da Câmara Municipal de Paços de Ferreira.

ORDEM DO DIA

Ponto 1 — Proposta - Caixa Geral de Depósitos, S. A.: cobrança de comissões de gestão sem suporte legal;

Ponto 2 — Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal nas Freguesias do Concelho, previstas nas alíneas a) e b) do n.° 2 do artigo 38.° da Lei n.° 50/2018, de 16 de agosto;

Ponto 3 — Donativos em espécie ao Município de Paços de Ferreira pela empresa ITMP Alimentar S.A.;

Ponto 4 - Celebração de protocolo entre o Município de Paços de Ferreira e a Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses, Associação Portuguesa Sem Fins Lucrativos — Mundo a Sorrir;

Ponto 5 - Proposta de calendarização de períodos de candidaturas: ASE.'AAAF/ Transporte Escolar - Ano Letivo 2022-2023;

Ponto 6 - Proposta de concessão de gratuitidade das refeições escolares, com efeitos retroativos, aos alunos Guilherme Filipe Ramirez Ferreira e Camila Valentina Ramirez Ferreira;

Ponto 7 - Pedido de Certidão de Compropriedade (AUGI);

Ponto 8 - Prestação de contas 2021 do Município de Paços de Ferreira;

Ponto 9 - 3' revisão orçamental 2022 - modificativa para inclusão de novos projetos, encargos plurianuais repartidos e previsões corrigidas;

Ponto 10 - Pedido de licenciamento de um evento desportivo - Trail requerido pela Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Freamunde;

Ponto 11 — Pedido de licenciamento do exercício da atividade de realização de divertimentos públicos — arraial e festejos religiosos com cortes de trânsito em honra do Anjo da Guarda — Arreigada;

Ponto 12 — Proposta de anulação de procedimento concursal - Técnico superior Jurista;

Ponto 13 - Alteração ao mapa de pessoal -- Ano 2022;

Ponto 14 — Anulação de divida em processo de execução fiscal com o número 5141EF/2017;

Ponto 15 - Anulação de divida em processo executivo com o número 701EF/2007 e apensos;

Ponto 17 - - Empreitada de: "Rede Ciclável pedonal e com interfaces de Paços de Ferreira/ Freamunde; Eixo Urbano Paços de Ferreira/ Carvalhosa/Freamunde" -Pedido de prorrogação de prazo;

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CRÍTICAS DO PSD

Os vereadores PSD Paços de Ferreira participaram na reunião extraordinária do executivo de 26 de abril com vários pontos a discussão e que valeram alguns considerações e apresentação de declarações de voto em alguns pontos.

Na delegação de competências da Câmara Municipal nas Freguesias do Concelho, discutida no ponto 2, o vereador PSD, Alexandre Costa, interveio para reforçar a importância de continuar com os reforços das verbas, no sentido de dotar as Juntas de mais meios e capacidade de intervenção. O PSD sempre defendeu a delegação de competências para as Juntas de Freguesia porque sabemos do importante trabalho que fazem no seu território. Era importante que as verbas fossem aumentadas e as descentralizações que hoje se falam a nível nacional possam ser feitas no nosso concelho, valorizando o trabalho das freguesias. Era importante que a Câmara Municipal pudesse igualar ou acompanhar o valor das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

A celebração de protocolo entre a Câmara Municipal e a Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses, no ponto 4, surge já depois de existir um protocolo semelhante assinado com a CESPU. O PSD Paços de Ferreira, à semelhança do que já acontece em outros municípios, sugeriu que deveria ser feito um acordo entre os Centros de Saúde do concelho e o Município para introduzir a especialidade de médicos dentistas. Seria o momento para os nossos Centros de Saúde darem uma resposta aos munícipes nesta especialidade.

O PSD Paços de Ferreira apresentou uma declaração de voto no ponto 8, relacionado com a prestação de contas de 2021, e a qual segue no email em anexo.

A proposta de prorrogação do prazo para a conclusão da ciclovia Paços de Ferreira / Freamunde foi discutida no ponto 17, mereceu por parte do PSD a abstenção.  Seis meses de prorrogação solicitados pela empresa responsável é demasiado penalizador para todos os que se servem desta via, solicitando, por isso, um acompanhamento mais próximo da autarquia para não continuarem os atrasos.

Paços de Ferreira, 29 de abril de 2022

A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira

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