13/08/2025, 14:44 h
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O PCP NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
O Partido Comunista Português (PCP) alerta para a grave situação que afeta inúmeras famílias no município de Felgueiras (Bairro João Paulo II).
Obras essenciais de reabilitação habitacional estão suspensas devido a atrasos inadmissíveis na libertação de verbas do Programa 1.º Direito, colocando em risco o cumprimento dos prazos do PRR e o direito à habitação digna.
O PCP exige respostas urgentes ao Governo:
Por que razão os valores aprovados não são disponibilizados aos condomínios?
Que medidas imediatas serão adotadas para saldar dívidas a empreiteiros e evitar a paralisação total?
Como garantir que as famílias não perdem o acesso aos fundos do PRR, com prazo limite em março de 2026?
Reiteramos:
É inaceitável que o Estado falhe no dever de garantir habitação condigna, especialmente a famílias vulneráveis.
A gestão negligente do Programa 1.º Direito está a comprometer vidas e investimentos públicos.
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