PSD exige contrato-programa para garantir equidade

O PSD Paços de Ferreira apresentou, na última reunião de Câmara, uma proposta para a criação de um contrato-programa destinado ao apoio às Comissões de Festas do concelho, com o objetivo de garantir critérios claros, iguais e transparentes na atribuição de verbas públicas.

As Comissões de Festas desempenham um papel fundamental na preservação das tradições e na dinamização das freguesias, resultado do trabalho voluntário de muitos homens e mulheres que, ano após ano, mantêm viva a identidade das comunidades locais.

Esta exigência do PSD surge depois de analisada uma proposta do Executivo Municipal de atribuição de um apoio financeiro de 4.000 euros à Comissão de Festas do São João de Codessos, a qual mereceu o voto favorável dos vereadores do PSD, por se tratar de um apoio direto a uma entidade com reconhecido trabalho na dinamização das tradições locais.

Contudo, o PSD alerta que esta decisão deve ser mantida para as restantes comissões de festas, uma vez que no nosso concelho existem mais de 30 comissões de festas, todas com mérito e relevância idênticos, o que torna indispensável a definição de regras objetivas na atribuição de apoios.

A ausência de critérios previamente estabelecidos levanta dúvidas quanto à equidade e transparência das decisões, razão pela qual o PSD defende a implementação de um modelo estruturado de apoio, através de contrato-programa, que assegure justiça na distribuição dos recursos públicos.

O PSD sublinha que não pode aceitar modelos de atribuição pontual e assimétrica de apoios, defendendo que todas as comissões de festas devem ter acesso a critérios iguais e previsíveis de financiamento por parte do Município.

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PSD - Paços de Ferreira

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