29/09/2023, 0:00 h
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Habitação no concelho
Portugal enfrenta uma crise na habitação que não poupa a maioria dos concelhos, Paços de Ferreira incluído. Neste contexto, a implementação de medidas locais torna-se não apenas necessária, mas urgente.
Neste sentido, o PSD Paços de Ferreira apresentou as seguintes oito propostas:
1 - Criação de um Gabinete Municipal de Apoio à Habitação
É fundamental para centralizar e eficazmente gerir as diversas questões relacionadas com a habitação em Paços de Ferreira, simplificando a sua complexidade burocrática.
2 - Oferta Pública de Aquisição de 100 Habitações no Concelho
Os imóveis a serem adquiridos devem reunir as condições de habitabilidade adequadas e ser construídos após a data de publicação do presente edital. Os fundos necessários para esta aquisição serão provenientes do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência, alinhados com os princípios e objetivos do Programa 1.º Direito.
3 - Criação de um Programa Municipal de Arrendamento Acessível e Incentivos Fiscais para a Mobilização de Fogos Vazios ou Devolutos
Os últimos censos de 2021 indicam a existência de 1971 fogos vazios ou devolutos.
Oferecer incentivos fiscais aos proprietários como forma de contrapartida. Criar condições mais acessíveis para arrendatários em situação de vulnerabilidade económica.
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4 - Isenção de IMT para habitação própria e permanente de jovens até 35 anos
5 - Fomentar o modelo de cooperativas habitacionais
As cooperativas habitacionais representam uma via eficaz para diversificar as opções de habitação e envolver a comunidade no seu próprio desenvolvimento e projeto habitacional.
6 - Campanha de sensibilização para o arrendamento
Sensibilizar proprietários para o desafio crescente com a falta de habitação acessível.
7 - Co-Living Sénior (Residências Sénior)
O envelhecimento da população exige soluções de habitação que vão além dos tradicionais lares de idosos. O co-living, viver em comunidade, pode fornecer um ambiente mais integrado e dinâmico para os seniores.
8 - Criar habitação municipal modular para arrendar a funcionários públicos deslocados
Esta iniciativa poderia não apenas atrair profissionais qualificados para trabalhar no município, mas também facilitar a mobilidade laboral e social.
Após a apresentação das propostas, Alexandre Costa, vereador do PSD, não se mostrou muito entusiasmado quanto à receptibilidade destas propostas pela maioria socialista, dado que se mostrou muito preocupado com o seu “grau de impreparação e desconhecimento exibido na área da habitação”, excedendo, mesmo o que o PSD já antecipava.
Mesmo assim, não deixou de apelar ao Executivo (maioria socialista) que considerasse as propostas apresentadas com a atenção e a seriedade que a questão da habitação merece.
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