PORTUGAL NÃO É UM ESTADO LAICO?

A realização no nosso país da Jornada Mundial da Juventude, uma iniciativa de carácter religioso, que tem como ponto central a celebração de uma missa pelo Papa Francisco, está envolta em polémica, inteiramente justificada.

Na verdade, sendo uma iniciativa da Igreja Católica, deveriam os seus custos ser suportados pela Igreja Católica e pelos seus fiéis.

Tal resulta claramente da Constituição da República Portuguesa, que determina a separação do Estado das Igrejas, já que Portugal é um Estado laico.

Acontece que as obras planeadas para essa Jornada, nomeadamente, um altar religioso, com cruz, e no valor de largos milhões de euros, vão ser suportadas pelo Governo da República e por algumas autarquias da área de Lisboa.

Como escreve o constitucionalista Vital Moreira, trata-se de uma “profunda facada na Constituição”, diploma que os detentores do poder juraram cumprir, e cujo incumprimento deverá, obviamente, ser sancionado.

É certo que este princípio constitucional da separação do Estado das Igrejas tem vindo a ser frequentemente desrespeitado.

Recordem-se a atribuição por departamentos estatais de nomes de/religiosos a instalações/equipamentos públicos; e a promiscuidade entre promotores de festas religiosas e autarcas, que, depois de suportarem financeiramente essas festas, se fazem desfilar, garbosamente, nas procissões, em acto de promoção pessoal e política.

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Para justificar tão faraónicos gastos, que não entram na célebre justificação das “contas certas”, com que o Governo atira para a valeta dos protestos ineficazes, tantas justas reivindicações de largos sectores sociais, os responsáveis têm argumentado com o retorno financeiro da presença no país de milhão e meio de visitantes e dos equipamentos poderem vir a ser utilizado no futuro com iniciativas de caracter social e cultural.

(Aqui não podemos deixar de lembrar argumento idêntico – promoção futura do desporto -  apresentado para os milhões gastos com a construção dos campos de futebol em Aveiro, Leiria e no Algarve, para o Europeu de 2004, e confrontar com os resultados obtidos: gastam – se anualmente  milhões na manutenção para estarem sempre – quase sempre- fechados….)