O PCP, a CDU e a reposição das freguesias

Doze anos após o processo de extinção de 1168 freguesias, promovido pelo PS, PSD e CDS e amplamente contestado pelas populações e seus órgãos autárquicos, qual é a avaliação que podemos fazer deste processo?

A extinção das freguesias eliminou a proximidade dos eleitos com as populações; dificultou a capacidade de intervenção na resolução de problemas; atentou contra a identidade de cada freguesia e reduziu a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos. Além disto não se verificaram, na generalidade, ganhos financeiros nem de eficácia assim como não se contribuiu para o reforço da coesão territorial. A extinção das freguesias esvaziou e agravou a vida em muitas localidades, particularmente em zonas rurais e interiores do nosso país.

Cumprida a vontade das populações não tardaram em iniciar-se manobras de aproveitamento político, por parte dos mesmos partidos que iniciaram este processo.

O que celebra o PSD, se foi durante o seu governo e com o seu voto favorável que se implementou a lei que previu a extinção de mais de mil freguesias?”

O que celebra o PS, se nunca foi capaz de acompanhar as propostas do PCP, nomeadamente em 2016, quando, após prometer durante a campanha eleitoral um "novo mapa de freguesias", acabou por rejeitar, em Assembleia, o início imediato do processo de reposição das freguesias?

Só o PCP e a CDU estiveram desde sempre do lado das populações que lutaram pela reposição das suas freguesias.

Demos voz às populações pela via institucional promovendo, ao longo destes doze anos, inúmeras iniciativas legislativas que previam a reposição das freguesias extintas de acordo com a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos. Entre outros, damos como exemplo: a proposta apresentada em 2016, referida anteriormente, chumbada por PS, PSD e CDS; a proposta apresentada em 2017 que permitia a reposição automática de todas as freguesias extintas com oposição; a proposta apresentada em 2022 que previa a alteração ao procedimento especial de reposição de freguesias por não responder às reivindicações das populações.

Felicitamos os fregueses de Modelos, Arreigada, Frazão, Lamoso, Codessos e Sanfins pela conquista da reposição da sua freguesia.

A luta valeu a pena.

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