MEIXOMIL Vale Eficiência Energética - 2.ª fase

No caso de candidaturas submetidas através de um facilitador administrativo, estas são automaticamente elegíveis, passando-se de imediato à 2.ª etapa. Se se optar por apresentar a candidatura sem o apoio de um facilitador administrativo deverão ter uma resposta em 60 dias úteis a contar da data do início da avaliação.

O Programa Vale Eficiência (PVE) pretende entregar, até 2025, 100.000 “vales eficiência” a famílias economicamente vulneráveis e que habitem em edifícios em situação de pobreza energética, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

Visando amplificar o alcance do Programa, procedeu-se ao seu redesenho de modo que possam ser alcançados com sucesso os objetivos estabelecidos, destacando-se:

- Aumento do número de vales por beneficiário (pode pedir até um limite máximo de 3 (3 x 1.300,00 € + IVA = 4.797,00 €). No caso de já ter obtido um vale na 1.ª fase, terá ainda a possibilidade de obter 2 vales nesta 2.ª fase.

- Extensão a arrendatários.

- Apoio à submissão de candidaturas.

- Simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas.

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Este programa contempla:

* Substituição de janelas.

* Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento.

* Bombas de calor.

* Sistemas solares térmicos.

* Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.

* Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 ou previamente, se a dotação se esgotar.