INCOMPATIBILIDADES

OPINIÃO POLÍTICA

Cada vez mais sujeita a escrutínio público, a atividade política deve assentar em princípios de transparência, independência, imparcialidade e idoneidade. Desde que tomou posse que o Dr. Humberto Brito tem apregoado que, com ele, não existem os “jobs for the boys”, mas será mesmo assim?

Esta semana foi notícia que em vários municípios foram nomeados para gabinetes de vereação municipal presidentes de junta de freguesia para ali desenvolverem atividade. Paços de Ferreira não foge à regra e atualmente são três os presidentes de junta das freguesias de Carvalhosa, de Raimonda e de Sanfins, Lamoso e Codessos que acumulam funções entre junta e gabinetes de vereação municipal. Está claramente em causa a transparência do exercício de funções políticas, uma vez que poderão obter vantagem sobre os demais autarcas de freguesia.

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Vários advogados afirmaram que este tipo de nomeações são claras violações da lei e pouco ou nada abonam em favor do prestígio das instituições, neste caso da Câmara Municipal, e dos intervenientes que se escudam em pareceres muitas vezes elaborados pelos próprios para justificarem estas nomeações e este compadrio político. A sensação que se transmite à população é de completa promiscuidade e de um conflito de interesses que penaliza o desenvolvimento integral do nosso concelho a nível social e económico.

Desenvolver as doze freguesias do concelho da forma mais igual possível, respeitando as Cidades e Vilas e toda a sua história, é a obrigação de quem é eleito, mas tal não se tem verificado e a tendência é para que as assimetrias se acentuem com os anunciados projetos financiados pelo PRR a serem construídos em pontos “estratégicos” do concelho. Porque não existem cidadãos de primeira e de segunda, o PSD saberá ser aquilo que todos os pacenses precisam e terá uma atitude reformista e transparente em relação ao futuro e à governação.