28/07/2025, 14:10 h
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Cultura Política Música ESCULTURA PINTURA
Grupo Parlamentar do PCP propõe na Assembleia da República
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1
do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que
a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da
República, recomenda ao Governo que:
1- Assegure a gestão pública da Fundação de Serralves, incluindo-a no Programa
Acesso 52.
2- Alargue a gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semanas e
feriados.
3- Garanta a transferência das verbas correspondente à redução de receita de
bilheteira.
Assembleia da República, 25 de julho de 2025
Os Deputados,
Paula Santos, Paulo Raimundo, Alfredo Maia
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