Encerramente de nove residências que funcionavam ilegalmente como lares de idosos em Lousada.

• Garantir o realojamento digno de todos os idosos retirados destes lares ilegais, assegurando que não voltam a ser colocados em situação de risco.

• Reforçar a fiscalização sobre todas as estruturas residenciais para idosos, públicas e privadas, para que casos como o de Lousada não se repitam.

• Avançar com a criação da Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, tal como proposta pelo PCP, financiada com recursos do Orçamento do Estado.

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A Comissão Concelhia de Lousada do PCP vai continuar a lutar

A Comissão Concelhia de Lousada do PCP não vai baixar os braços. Continuaremos a lutar por uma política que coloque as pessoas e as suas necessidades em primeiro lugar, e não os interesses económicos de uns poucos.

Desresponsabilização do Estado português

A operação da GNR que, esta terça-feira, encerrou nove residências que funcionavam ilegalmente como lares de idosos em Lousada e deteve sete pessoas, sob suspeitas dos crimes de homicídio, associação criminosa, maus-tratos, fraude fiscal e burla, é mais um exemplo dramático da desresponsabilização do Estado português no que diz respeito ao apoio à população idosa.

Este caso não é um acidente isolado. É a consequência natural de anos de políticas de abandono e subfinanciamento crónico da rede de apoio à terceira idade e da entrega, a privados, de uma responsabilidade que é primeira e inalienavelmente do Estado.

O PCP tem apresentado soluções concretas no Parlamento

O PCP tem denunciado esta realidade e apresentado soluções concretas. Perante a inação dos sucessivos governos, o Partido Comunista Português apresentou no Parlamento uma proposta para a criação de uma Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, que prevê:

• O alargamento do atual modelo de rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, com o objetivo de aumentar a capacidade e melhorar a qualidade das respostas;

• A criação de, pelo menos, 80 mil novas vagas em estrutura residencial de apoio a idosos da rede pública até 2029, com um terço dessas vagas disponibilizadas nos primeiros dois anos;

• A mobilização de edifícios do património do Estado que se encontrem disponíveis para serem convertidos em equipamentos sociais de apoio a idosos;

• A garantia de investimento público para as obras de adaptação, requalificação e reestruturação das infraestruturas;

• A responsabilização do Instituto da Segurança Social pela implementação e gestão desta resposta pública.

Os restantes partidos reprovam

A proposta do PCP foi, no entanto, chumbada no Parlamento com os votos contra de PSD, CDS e IL e abstenção do PS e CH. Enquanto estes partidos preferem alimentar o negócio dos lares privados, muitas vezes sem controlo e sem escrúpulos, os idosos portugueses continuam a ser vítimas de uma lógica que coloca o lucro acima da dignidade humana.

A Comissão Concelhia de Lousada do PCP

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