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Gazeta Paços de Ferreira

21/12/2022, 0:00 h

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Dois detidos em flagrante por caça em área de proteção

Atualidade

Conheça a lei!

O Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) da GNR de Felgueiras deteve, no passado dia 18 de dezembro, dois homens com 82 e 58 anos por caça em área de proteção, no concelho de Paços de Ferreira.

Os dois homens que estavam a caçar a menos de 100 metros da autoestrada, a menos de 250 metros de povoados e a menos de 500 metros de um estabelecimento escolar, sendo estas consideradas áreas de proteção, motivo que levou às detenções em flagrante. Foram-lhes ainda apreendidas duas armas de caça e 32 munições. Os detidos foram constituídos arguidos e factos remetidos ao Tribunal Judicial de Paços de Ferreira.

A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros; povoados numa faixa de proteção de 250 metros; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.

 

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