DESRESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO

Recentemente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio publicamente afirmar que um determinado ministro devia ser demitido e depois veio comunicar, também publicamente, que discordava do Primeiro Ministro,  que recusaro o pedido de demissão, apresentado pelo referido ministro e que o mantinha em funções.

Gerou-se um enorme burburinho na comunicação social dominante, que se “pela” por estas guerras “políticas” e que dedicou intermináveis horas a discutir/comentar/dar palpites sobre as tácticas políticas do Presidente da República e do Primeiro-ministro, ao que Marcelo deu uma “perninha” quando “revelou” que, de futuro, iria estar muito atento, vigilante e mais duro fiscalizador.

No entanto, esta divergência de Presidente e de Primeiro-Ministro tem um cunho constitucional, que é a questão mais importante que se suscita, mas que, não tendo tido, por aí além, o interesse da referida comunicação social, que aqui se salienta e desenvolve.

Como escreve Vital Moreira, não existe nenhuma base constitucional para o poder de tutela política quotidiana sobre o primeiro-ministro, " pois o governo não deriva a sua legitimidade política das mãos do presidente da República, nem é politicamente responsável perante ele, mas somente perante a Assembleia da República”.

O constitucionalista coimbrão prossegue: "é domínio reservado do Primeiro-Ministro manter ou não a confiança no seus ministros e decidir sobre eventual remodelação governamental".(1)

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Manuel Magalhães e Silva, advogado e conselheiro do PR Jorge Sampaio, em entrevista à RTP -3, analisou a história do relacionamento entre PR e PM, desde a última revisão constitucional de 1982, que alterou os poderes do PR, e conta-nos que "todos os presidentes (Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva) trataram com extremo cuidado e contenção o relacionamento entre o Palácio de Belém e a Residência de São Bento".

Houve sempre uma "cuidadosa gestão do silêncio e da palavra" e todas as diferenças foram sendo resolvidas no recato do Palácio de Belém entre os vários PR e PM em encontros a sós, "a quatro olhos", procurando não extremar as posições, de modo que nunca o PR ou o PM perdessem a face.

Houve dissensões e diferenças, mas isso nunca transpareceu para o exterior. Essa rigorosa gestão do silencio e da palavra "acabou com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que relegou o silêncio para o degredo e transformou a palavra em diarreia", afirmou Magalhães e Silva...(2)

1. – in Causa Nossa
2.  - Via Zé António Pimenta de França