Assembleias temáticas. Para que servem e quem pode pedi-las?

Mas o que são, afinal? São sessões dedicadas à discussão aprofundada de um determinado assunto de interesse municipal. Em vez de uma reunião com muitos pontos na ordem de trabalhos, concentra-se a atenção num único tema, permitindo colocar questões, ouvir explicações, confrontar posições e procurar soluções.

E em Paços de Ferreira há uma particularidade que merece ser conhecida.

O atual Regimento da Assembleia Municipal atribui a cada grupo municipal um direito potestativo para solicitar, uma vez por ano, uma Assembleia Municipal sobre um tema de interesse municipal.

Ou seja, cada bancada representada na Assembleia tem o direito de escolher uma matéria que considere relevante e propor uma sessão especificamente dedicada a esse assunto. E esse direito não depende de estar no poder ou na oposição.

É uma ferramenta democrática com bastante potencial.

Mobilidade, habitação, saúde, segurança, educação, transportes públicos, ambiente, estacionamento, acessibilidades, proteção civil, juventude, envelhecimento ou desenvolvimento económico são apenas alguns dos muitos temas que podem justificar uma discussão própria.

Também questões particularmente importantes para o concelho, como o futuro da indústria, da Capital do Móvel, a atração de investimento ou a fixação de jovens, podem merecer um debate aprofundado.

A grande vantagem é simples, um problema não fica perdido no meio de dezenas de pontos de uma reunião. Uma Assembleia temática permite dedicar tempo a ouvir, questionar, confrontar ideias e exigir respostas.

E há aqui uma questão política interessante, todas as bancadas têm este direito.

Significa que cada grupo municipal tem, durante o mandato, uma oportunidade para escolher aquilo que considera ser um dos grandes assuntos de Paços de Ferreira e colocá-lo no centro da agenda política.

Mais do que uma formalidade regimental, pode ser uma forma de transformar preocupações dos cidadãos em debate político.

Porque uma Assembleia temática não deve ser apenas mais uma reunião.

Pode ser o momento em que um problema é finalmente discutido de frente, com tempo, argumentos e respostas.

Num concelho com tantos desafios e oportunidades, fica a pergunta, que tema escolherá cada bancada quando decidir usar este direito?

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