ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA

ORDEM DO DIA

Usando da faculdade que me confere o nº. 2 do Art.º 53.0. do Anexo Ida Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, tenho a honra de enviar a V. Exa., para a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, que terá lugar no próximo dia 18 de agosto de 2025 pelas 18:00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS:

Ponto 1 - Proposta de celebração de protocolo do direito de superfície do Parque de Exposições da Associação Empresarial de Paços de Ferreira a favor do Município - Fase II, do Parque de Ciência e Tecnologia - para deliberação;

Ponto 2 - Proposta de celebração do 5° Aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho de Paços de Ferreira - para deliberação;

Ponto 3 - Proposta de celebração de Contrato Interadministrativo entre o Município e a Junta de freguesia de Paços de Ferreira: Transportes Escolares 2025/2026 - para deliberação;

Ponto 4 - Pedido de autorização para contratação de empréstimo com prestação de garantia real do Edifíció das Piscinas Municipais de Paços de Ferreira, apresentado pela Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, E.M., S.A. - para deliberação;

Informa-se, ainda, que a ordem de trabalhos e toda a documentação, podem ser consultadas na página eletrónica do Município, na área reservada à Assembleia Municipal.

Paços do Municíp·o de Paços de Ferreira, 13 de agosto de 2025

O Presidente da Asembleia Municipal

Miguel João Coelho da Costa