A ofensiva laboral não passará

De acordo com os especialistas, o aumento da competitividade da economia não se consegue com baixos salários, ou baixando-os ainda mais, como pretende o Governo.

Segundo dados da EUROSTAT, Portugal continua a ser dos países da EU onde os custos hora/trabalho são mais baixos, e a tendência é para o agravamento.

Estudos da OCDE apontam no sentido de que o salário justo, a estabilidade, o reconhecimento e mais oportunidades de progressão estão associados a maiores níveis de desempenho e de produtividade.

(Em Portugal, pretende-se continuar a seguir em sentido contrário).

Quais são essas propostas governamentais?

Vejamos algumas:

- Contratos a termo: generalizar e eternizar a contratação a termo, transformando em regra o que deveria ser excepção: o prazo mínimo passar a ser de um ano, em vez dos seis meses e o máximo do contrato (incluindo renovações) passar de dois para três anos.

- Pais com filhos até 12 anos, ou com deficiência, ou doença crónica, deixam de poder recusar o trabalho à noite, ao fim de semana e feriados.

- Amamentação – o horário reduzido fica reduzido a dois anos.

- Luto gestacional – revogar a norma que garante três dias de falta justificada sem perda de remuneração

- Formação – redução de 40 para 20 horas por ano de obrigação das microempresas de formação contínua aos trabalhadores.

- Imposição do banco de horas individual

- Compra de dias de férias

- Desproteção na negociação colectiva: atrofiamento

- Despedimento: recusa de reintegração no caso de despedimento sem justa causa

- Alargamento dos serviços mínimos de greve

Várias outras medidas que têm como consequência a precariedade, a insegurança laboral.

Estamos certos que as movimentações, em curso, de concertação social  e as lutas de contestação dos trabalhadores nas ruas impedirão a entrada em vigor de muitas destas ( se não todas) medidas lesivas dos interesses dos trabalhadores.

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