Por
Gazeta Paços de Ferreira
12/01/2020, 19:03 h
108
Fixação (judicial) de pensão de alimentos a menores
A Declaração dos Direitos da Criança (promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1959), refere que “a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma proteção e cuidados especiais, nomeadamente de proteção jurídica adequada, tanto antes, como depois do nascimento”, referindo ainda a nossa Constituição no seu art.º 69.º, n.º 1 que “as crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral”.
Daniel Abreu
Ler mais na edição impressa
Últimas Notícias
Notícias da Região - edição n.º 2660 GAZETA
25/02/2026
Jovem arguido por furto de raspadinhas em Paços de Ferreira
24/02/2026
“Exterminem todas as bestas”
24/02/2026
Magazine cultural - edição n.º 2660 GAZETA
24/02/2026
Primeiro aniversário de falecimento
23/02/2026
Notícias do Município - edição n.º 2660 GAZETA
23/02/2026
O Socialismo já não é o que era em Paços de Ferreira
23/02/2026
SC Freamunde, 2 – SC Dragões Sandinenses, 0
22/02/2026
Opinião
Opinião
“Exterminem todas as bestas”
24/02/2026
Opinião
O Socialismo já não é o que era em Paços de Ferreira
23/02/2026
.png)
Opinião
TRUMPISMO- o maquiavelismo na época contemporânea - O QUE FAZER?
22/02/2026
Opinião
PODE O TRABALHADOR EXERCER OUTRA ATIVIDADE DURANTE AS FÉRIAS?
22/02/2026