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Gazeta Paços de Ferreira

04/05/2026, 14:38 h

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Defesa da constituição ou defesa dos poderes instalados?

Opinião Política

OS NOSSOS NO PARLAMENTO

Temos eleições para o Tribunal Constitucional, que exigem a aprovação de dois terços do parlamento. Estas eleições levantam um problema que não é jurídico, é político.

Por Patrícia Nascimento (Deputada do Chega na AR e Deputada Municipal)

 

A discussão devia assentar em três critérios: competência, respeito pela representação parlamentar e funcionamento regular das instituições. O PS veio para a praça pública por outro caminho. Em vez de discutir competência, transformou esta eleição numa certificação ideológica sobre quem pode ou não pode ser aceite no sistema político (que eles dizem democrático).

 

A regra existe desde a 1ª revisão constitucional em 82, precisamente para obrigar ao compromisso alargado entre partidos, não para permitir um partido usar como arma de bloqueio. 

 

A justificação vendida pelo PS é-lhe politicamente conveniente. O PS vende a ideia de que o CHEGA está contra a Constituição. Não está. O CHEGA defende uma revisão constitucional! E uma revisão constitucional não é uma violação da Constituição, até porque a constituição prevê essa possibilidade, e esta já foi revista pelo PS e, pelo PSD.

 

 

 

 

Um dos motivos pelo qual o CHEGA quer fazer alterações à constituição é simples, precisamos de alterar o nosso sistema de reformas, para um sistema à semelhança da Suíça, onde o sistema público de pensões prevê valores mínimos e máximos. Se não o fizermos rapidamente, teremos um Sistema de Segurança Social falido (se não estiver já!).

 

O debate político pode (e deve) ser duro, mas deve também ser sério. Uma coisa é discordar da revisão. Outra, muito diferente, é fingir que propor uma revisão é atacar a democracia!

 

É por isso que este bloqueio do PS é revelador. O nome que veio a publico- Luís Filipe Brites Lameiras, até então um académico de renome, um juiz conceituado, mas agora como foi apresentado pelo CHEGA, passou a ser julgado pela etiqueta partidária e não pela competência! É por isso que o problema já não é a legalidade do processo, nem sequer o mérito dos nomes. O problema é uma birra política, em que o PS não aceita que os votos dos portugueses à direita tenham consequências institucionais. E isso já se viu antes. Em 2015, quando a aritmética parlamentar lhe serviu, usou-a sem hesitação para construir uma solução. Agora, quando essa mesma aritmética dá peso à direita, já há um ataque à constituição. 

 

A pergunta que devemos colocar, é se realmente a esquerda defende tanto a constituição (da forma que ela está), porque sente que estão em curso reformas estruturalmente necessárias para a evolução do país que o PS nunca quis efetuar.

 

 

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