RNC - SOCIEDADE ADVOGADOS

A FALTA JUSTIFICADA POR FALECIMENTO DO CÔNJUGE, PARENTES OU AFINS DO TRABALHADOR

A falta, nos termos do disposto no artigo 248º, n.º 1, do Código do Trabalho (doravante, CT), é a ausência do trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário; e constitui a quebra do dever de assiduidade estatuído no artigo 128º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma legal.

12/10/2025

Mobilidade Elétrica: Uma nova era

7/09/2025

O novo regime de citações e notificações eletrónica em processos judiciais

10/08/2025

Carregamento de Veículos Elétricos em Condomínios: o direito de instalar e o desafio da convivência

15/06/2025

A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DESENVOLVIDA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR

23/03/2025

Quantos dias posso faltar ao trabalho pelo falecimento de um familiar?

29/12/2024

Convenção sobre crimes contra a Humanidade

8/12/2024

Contraordenações Rodoviárias

1/12/2024

Simplex Urbanístico – Novas Medidas

17/11/2024

Licença Parental Inicial – alargada?

3/11/2024

Estatuto do Cuidador Informal

20/10/2024

O Crime de Incêndio Florestal

6/10/2024

Governo Português isenta jovens de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação

11/08/2024

Simplificação e Transparência na Lei Portuguesa

14/07/2024

PORTUGAL NA VANGUARDA DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

9/06/2024

O Direito vs Inteligência Artificial

5/05/2024

O RECONHECIMENTO DE DIREITOS AOS BOMBEIROS PORTUGUESES

21/04/2024

Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos

25/02/2024

AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES AO REGIME DA ADOÇÃO

11/09/2023

Fim da obrigação de afixação de dísticos nos veículos

22/07/2023

Agenda para o Trabalho Digno: Principais alterações ao Código do Trabalho

5/06/2023

A Contratação Eletrónica

28/05/2023

Novo Portal CPLP

31/03/2023

O fim da pandemia e o regresso à normalidade

15/11/2022

Portaria n.º 138-B/2021 - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

18/07/2021

ALTERAÇÃO DO REGIME DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS.

30/06/2021

PROGRAMA “SABER-FAZER”

15/06/2021

Últimas Notícias
Sou jovem
26/10/2025
VAMOS AO TRABALHO!
26/10/2025
Um passo em frente no caminho da afirmação do PSD em Paços de Ferreira
26/10/2025
Não há coincidências…
26/10/2025
SC Freamunde, 2 – CD Águias de Eiriz, 2 (3-4)
25/10/2025
Menos Ais. Queremos Muito Mais
25/10/2025
7.º DHI Capital do Móvel 2025 – Paços de Ferreira
25/10/2025
MUITO OBRIGADO PELO GRANDE VOTO DE CONFIANÇA!
25/10/2025