Escola a tempo inteiro

Sendo que as famílias trabalham o dia inteiro, e os seus horários nem sempre são compatíveis com os horários escolares, por vezes é necessário deixar as crianças na escola (ou noutro local) antes das 9h ou após as 15h30, na Educação Pré- Escolar ou das 17h no 1º ciclo. O mesmo acontece no período de férias escolares.

Diferentes opções

Os pais têm que arranjar uma solução e, por norma, têm algumas opções à escolha: Centros de Estudos, CATL ou AAAF/CAF.

Ora, há diferenças entre cada um. Os Centros de Estudos funcionam em locais próprios e dependem de financiamento que é assegurado pelos utentes, ou seja, pagos por quem os utiliza.

O CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres) é uma resposta social protocolada com a Segurança Social e uma instituição de cariz social. Funciona nas instituições com quem a Segurança Social assina protocolo e o financiamento é misto. Em 2025 a Segurança Social comparticipava mensalmente com cerca de 117€ por cada criança, e cada família pagava outra parte mediante o seu escalão da Segurança Social.

A AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família, no Pré- Escolar, e a CAF (Componente de Apoio à Família) no 1º Ciclo, são dinamizadas no espaço escolar e o financiamento é das próprias famílias, sendo que a Segurança Social não comparticipa com nada.

Em suma, as opções à disposição das famílias são diferentes, pois os Centros de Estudo têm uma finalidade mais virada para a aprendizagem académica e as restantes ofertas centram-se mais na ocupação e acompanhamento das crianças. Também os custos são diferentes…

A realidade Concelhia

Pelo que eu tenho conhecimento, no nosso concelho a oferta é grande. Há muitos centros de estudo, e todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1º ciclo têm uma resposta para as crianças. A maioria têm AAAF e CAF a funcionar nas escolas. É uma resposta dada pelo Município e pelos Agrupamentos de Escolas, tal como a lei prevê. Do que conheço, há também alguns CATL a funcionar, nomeadamente em Arreigada, Frazão e Ferreira, dinamizados pelo Centro Social e Paroquial de Frazão/ Arreigada e Ferreira, e em Seroa e Paços de Ferreira, dinamizados pela Paços 2000. Em Penamaior penso que o Centro Social também dinamiza um CATL nas suas instalações.

A existência de um CATL não invalida a existência de uma CAF, são serviços ligeiramente diferentes, até pelo seu financiamento. Penso que não estou errada ao dizer que em Penamaior existem os dois serviços: CAF, dinamizada pela Associação de Pais na escola e CATL, pelo Centro Social no seu edifício.

Volto a referir que a diferença é que o CATL recebe cerca de 100€ mensais por cada criança da Segurança Social o que não acontece na CAF.

A situação de Arreigada

Arreigada sempre teve CATL dinamizado pelo Centro Social. Nunca houve necessidade de criar uma CAF até este ano letivo. Foi criada agora solicitada por um grupo de pais que tiveram necessidade da mesma. Perceberam que no concelho era a única escola com custos muito superiores. Não tendo nada a ver com a escola, as suas crianças eram prejudicadas. O protocolo clássico do Centro Social com a Segurança Social era o único que permitia que fossem cobrados valores muito superiores aos restantes serviços concelhios.

Ao compararem os valores pagos noutros CATL (Penamaior 24€, Paços o máximo de 70€), compreenderam que seria um exagero pedir 190€ nalguns casos. No final de um ano, uma criança do 1º ano poderia ter pago mais 1200€ do que outra em Paços, por exemplo. Ao fim dos 4 anos do 1º ciclo, uma criança de Arreigada teria tido um custo de mais 5000€.

Claro que cada caso é um caso, e os valores variam em função dos escalões e das necessidades. Por exemplo uma criança que apenas precise do Acolhimento (7h30-9h) pagará 15€ mensais, quando poderia pagar no CATL cerca de 125€, pois tinha que pagar o serviço todo e não apenas o que necessitava.

A CAF em Arreigada está em funcionamento desde o dia 1 de Abril. Funciona legalmente no edifício escolar. Talvez não seja igualmente benéfico para todas as famílias em termos monetários. Não terá a comparticipação da Segurança Social, mas será talvez mais justa. Mediante o respetivo escalão, cada criança pagará o mesmo pelo mesmo serviço. Não haverá crianças a custar cerca de 230€ por serem acolhidas mais cedo (117€ da segurança social + 125€ pagos pelos pais) - todas pagarão por esse serviço 15€.

Todas as crianças do concelho terão finalmente direito ao almoço grátis, já que no antigo acordo as crianças do CATL tinham que o pagar.

Finalmente as crianças da EB de Arreigada serão iguais às demais do concelho!

Pessoalmente não entendo como houve, durante anos, famílias a pagar valores absurdos pelo acompanhamento das crianças. Em Arreigada pagava-se quase o preço de um colégio privado (quem pagava 200€ não andava longe).

Para terminar, custa-me sinceramente que isto se tenha passado em Arreigada. Custa-me mais ainda que não se tenham defendido os interesses destes pais ao longo destes anos, por parte de quem tinha conhecimento da situação, e algumas pessoas com muitas responsabilidades. Custa-me numa fase em que a vida não está nada fácil, haja pais que tenham que trabalhar mais horas por dia para pagarem o preço de não poderem acompanhar os filhos.

Sei que há alguma agitação na comunidade (e entre pais), mas entendam que cada um deve lutar pelo que é melhor para a Comunidade em geral, e para a própria justiça social.

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