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Gazeta Paços de Ferreira

13/10/2023, 0:00 h

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O desígnio deste concelho está de regresso às mãos do povo

Munícipio Destaque

Histórico | Município sai do PAM

O dia 28 de setembro é um dia histórico para o município de Paços de Ferreira com a celebração do acordo de cessação do contrato do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) por Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira e por Miguel Almeida, presidente da Câmara da Direção Executiva do FAM.

DESTAQUE - EDIÇÃO 2602

 

 

Assim termina o “tormento” a que as finanças municipais estavam submetidas e a recuperação de autonomia financeira perdida, após a ultrapassagem dos níveis de endividamento.

 

No ato falaram Joaquim Sousa, Vereador das Finanças, o diretor responsável pela recuperação, sobre os números, o presidente do FAM, sobre as características do organismo a que preside e em especial a experiência com o município pacense e Humberto Brito, sobre o seu enquadramento político e perspetivas de futuro, a que abre caminho.

 

 

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Humberto Brito
Presidente da Câmara Municipal

 

O desígnio deste concelho está de regresso às mãos do povo!

 

Hoje é um dia memorável para o concelho de Paços de Ferreira!

 

Mas para aqui chegarmos foi necessário muito sacrifício!

 

Foi deveras um percurso exigente. Mas foi também um percurso desafiante!

 

Sabemos que podemos contar pelos dedos da mão aqueles que acreditaram ser possível chegar aqui!

 

Leia este depoimento na íntegra na edição impressa ou online mediante assinatura (assinar).

 

 

 

Joaquim Sousa
Vereador das Finanças

 

Não podíamos por lei comprar um parafuso

 

Nós, em 2013, tínhamos uma dívida astronómica – 364% de índice de endividamento, quando a lei só nos permitia ir até aos 150% da média da receita corrente dos últimos três exercícios. Hoje podemos dizer, à data de hoje, esse índice está em 120%.

 

Desde que tomamos posse o nosso foco foi a redução da dívida. Tínhamos fundos disponíveis negativos na ordem dos 30 e tal milhões de euros – não posso dizer ao certo, mas era um número astronómico, ou seja, nós não podíamos por lei comprar um parafuso.

 

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Miguel Almeida

Presidente Executivo do FAM

 

Aprendi que não há impossíveis

 

Fizemos todos os possíveis – como fazemos com todos os municípios – para ajudar o Município de Paços de Ferreira a sair da situação de desequilíbrio em que se encontrava.

 

Estarmos aqui hoje é a prova que este mecanismo é necessário às autarquias nacionais, mecanismo que não é imposição do poder central, é um mecanismo que é detido também por todos os municípios portugueses, é uma ajuda de administração local à própria administração local, quando necessário. Naturalmente que esse mecanismo tinha as suas regras, que por vezes são difíceis para os próprios municípios e como o sr. Vereador referiu várias vezes tivemos algumas divergências nessa aplicação dessas regras.

 

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