Direito

Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos

O direito à greve, consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), é reconhecido a todos os trabalhadores, quer estes exerçam a sua atividade no setor privado, quer assumam a qualidade de trabalhadores da Administração Pública.

25/02/2024

CXXI – A Lei sobre Política Criminal (t)

27/01/2024

Regime Jurídico da Formação Desportiva

26/01/2024

O Crédito à Habitação - A Atual Realidade

29/12/2023

Nesta quadra: amplie a sua generosidade… ofereça segurança em seu redor!

22/12/2023

Imposto Único de Circulação (IUC) – imposto ou contribuição?

24/11/2023

A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares

19/10/2023

A leis avulsas, franca repulsa; com intelecção, só a codificação

2/08/2023

“ENTRADAS” DE NOVO  SERVIDAS EM BANDEJA DE CARTÃO PELA MULTINACIONAL BELGA

21/07/2023

O consumidor quer-se ignorante: cumpra-se o desígnio!

13/07/2023

Que falta de pudor…  não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!

6/07/2023

A Contratação Eletrónica

28/05/2023

O SEMIPRESIDENCIALISMO EM CAUSA?

25/05/2023

“TRÊS VEZES NOVE, VINTE E SETE”!

21/05/2023

CXI – A Lei sobre Política Criminal (j)

1/04/2023

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: ‘LINHAS TRUNCADAS’?

15/03/2023

DELEGAÇÃO PAÇOS FERREIRA | TOMADA POSSE

3/03/2023

PUB
Últimas Notícias
RAIMONDA Festas de S. Pedro de Raimonda - “Património Imaterial da Freguesia”
11/12/2025
PENAMAIOR Noite de Fados
11/12/2025
CEIA SOLIDÁRIA DE NATAL 24 DE DEZEMBRO
10/12/2025
MODELOS Magustos
10/12/2025
PAÇOS DE FERREIRA Corpo de Deus - Jantar de Festeiros
10/12/2025
MEIXOMIL Reunião com as associações locais
10/12/2025
A IMPRENSA DESTA SEMANA
10/12/2025
Dia Internacional dos Direitos Humanos
10/12/2025
PUB